GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 4ª RELATORIA Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
1. Processo nº: 9593/2021 1.1. Anexo(s) 12623/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12623/2019.3. Responsável(eis): INACIO ALVES DA CONCEICAO - CPF: 97244287100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: INACIO ALVES DA CONCEICAO 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. DESPACHO Nº 338/2023-RELT4
10.1. Em conformidade com o art. 183, § 2º c/c o artigo 296 do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhe-se o presente processo à Secretaria do Pleno - SEPLE, para inclusão na pauta da sessão ordinária.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de abril de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 20/04/2023 às 16:23:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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